Termos de utilização

Esta página descreve os termos e condições de utilização do website www.plenaconfianca.pt e a sua navegação implica a aceitação dos serviços nele prestados, sendo aplicados exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares ou coletivas que recorram aos serviços do website sem que isso possa ser imputado à sua atividade comercial ou profissional e que acedem e utilizam os serviços oferecidos pela Plena Confiança, Lda. através do seu website www.plenaconfianca.pt.

Estes Termos e Condições de Utilização são de aceitação obrigatória e vinculativa, sendo que se o Utilizador não os aceitar não pode utilizar os serviços do website, nem adquirir quaisquer produtos ou serviços. As condições de utilização encontram-se no website www.plenaconfianca.pt e podem ser acedidas a qualquer momento.

No ato de registo, o Utilizador deve indicar que concorda com os Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e cookies do website. Para tal, será solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como obtemos e tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre a Plena Confiança, Lda. e os seus Utilizadores.

Ao aceitar estes Termos e Condições de Utilização, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os produtos e serviços prestados através do Website as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores de idade. Os pais ou os representantes de menores de idade responderão pelos atos por ele praticados segundo este contrato, entre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos considerados pela lei e pelas disposições deste contrato, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai, mãe ou o representante legal do menor infrator.

A Plena Confiança, Lda. reserva-se no direito de alterar ou modificar unilateralmente e sem aviso prévio os Termos e Condições de Utilização, passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja publicada no website, ficando a responsabilidade do cliente estar sempre informado sobre os respetivos termos e condições de utilização.

O website www.plenaconfianca.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de PT". O website www.plenaconfianca.pt é propriedade da Plena Confiança, Lda., com sede no Caminho dos Três Paus a Viana 176-C, Funchal, Ilha da Madeira, NIF: 508610885.

No website www.plenaconfianca.pt são comercializados produtos e serviços de construção civil, entre outros. Os produtos são comercializados pela empresa detentora do domínio. As imagens dos produtos em certos casos podem não ser exatamente como os artigos.

A Plena Confiança, Lda. não recolhe informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no website sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a Plena Confiança, Lda. poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no website. A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no website, é para exclusiva informação da Plena Confiança, Lda. e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Os dados pessoais recolhidos através do website são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o website, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do website, e ainda para aferir o tipo de publicidade do website.

A Plena Confiança, Lda. confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de eliminação, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com a Plena Confiança, Lda. A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros. Ao utilizar o nosso website e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:

• Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a Plena Confiança, Lda. entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;


• Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

O website www.plenaconfianca.pt está dotado de sistemas de segurança de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao website é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao website. Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

• Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais;


• Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;


• Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;


• Ao concluir um acesso à sua área pessoal termine sempre a sessão;


• Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo;


• Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;


• Certifique-se que o seu browser está atualizado;


• Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a Plena Confiança, Lda. ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços. Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste website, e cuja entrega se realize na Região Autónoma da Madeira, salvo erro informático ou tipográfico. O preço visualizado pelo utilizador no momento da finalização da compra online será o preço cobrado na fase de pagamento da mesma.

A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real disponível. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso.

A Plena Confiança, Lda. faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a Plena Confiança, Lda. não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no website. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar a Plena Confiança, Lda. por um dos meios de contactos disponíveis. Os preços em vigor em www.plenaconfianca.pt são válidos salvo erros tipográficos ou rutura de stock Em caso de erro tipográfico, a www.plenaconfianca.pt reserva o direito de não enviar a encomenda, caso o utilizador não concorde com a correção de preço. A Plena Confiança, Lda. procederá ao estorno do valor pago pelo utilizador para um IBAN a indicar pelo mesmo.

Na página inicial, cada utilizador escolhe e clica no produto pretendido. De seguida, define as características do produto bem como a escolha da quantidade desejada de produto. Após adicionar os produtos pretendidos ao carrinho e ao consultar o mesmo, deverá clicar no botão “Finalizar Compra”. Nessa altura o utilizador confirma os produtos adquiridos e, concordando com os mesmos, terminará a compra clicando em "Confirmar Encomenda”.

Não estando o utilizador a usar o website já como utilizador registado e com o respetivo login, este deve registar-se indicando o seu nome e endereço de e-mail, telefone, password, morada e restantes dados requeridos, designadamente os necessários para a emissão da respetiva fatura de compra. Já registado, o utilizador deve indicar a morada e hora de entrega do produto (se diferente da morada de faturação). Seguidamente o utilizador deve confirmar o valor global do produto, o qual já incluirá as despesas de entrega/taxas caso existam, prazo de entrega dos produtos e escolhe a forma de pagamento (Transferência Bancária, Multibanco ou quaisquer outras disponíveis), altura em que concordará com os termos e condições.

Após a decisão da forma de pagamento, o utilizador termina o pagamento em função da opção pretendida (caso se aplique) e receberá um e-mail com a confirmação da aquisição do produto pretendido. A fatura da compra efetuada será entregue aquando da entrega dos produtos adquiridos ou enviada por email, no caso de ser solicitada. A proposta contratual de cada utilizador efetiva-se com a confirmação das condições de utilização e ao concluir o processo de pagamento. A aceitação do contrato de compra por parte da www.plenaconfianca.pt é feita através da confirmação sob a forma do envio do e-mail a confirmar a aquisição do produto e, em ambos os casos, só após a confirmação do seu pagamento.

Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a morada de entrega (se diferente da morada de faturação) definida pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante.

O envio de cada produto estará sempre sujeito à sua disponibilidade de stock.

Os envios dos produtos serão realizados por funcionários da Plena Confiança, Lda. sendo efetuados dentro dos prazos considerados razoáveis e de acordo com as possibilidades da Plena Confiança, Lda.

A entrega dos produtos é efectuada na morada de entrega definida pelo utilizador (se diferente da morada de faturação).

A descarga dos materiais é sempre da responsabilidade do cliente.

O cliente deverá se certificar que possui meios mecânicos e humanos suficientes para efetuar a descarga dos materiais de forma rápida e segura.

É da responsabilidade do cliente a verificação e conferência dos produtos no ato da entrega.

A Plena Confiança, Lda. não se responsabiliza por danos causados nos produtos que não sejam reclamados no ato da entrega.

O contrato de compra dos produtos só terá lugar quando a www.plenaconfianca.pt possa registar com êxito o pagamento do utilizador ou seja enviado comprovativo de pagamento por email. A venda do produto não se realizará se o pagamento não for bem-sucedido à primeira tentativa, seja por que motivo for, (designadamente: porque a conta indicada não existe, não tem cobertura, porque o número de cartão de crédito está errado ou o cartão de crédito atingiu o seu limite).

O utilizador poderá revogar a sua declaração contratual, sem ter de indicar qual o motivo, dentro do prazo de 14 dias, por escrito em carta registada onde constem todos os dados dos produtos adquiridos e (ou) número da Fatura-Recibo. O prazo supra mencionado começa a contar após a receção do produto, em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Cláusulas Contratuais Gerais) e o artigo 10.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, bem como das nossas obrigações, em conformidade com o artigo 27.º do mesmo Decreto-Lei.

A revogação deve ser dirigida a Plena Confiança, Lda. com sede supra indicada. Em caso de revogação, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas e restituídas. À prestação a restituir pela www.plenaconfianca.pt serão deduzidos todos os encargos com a celebração do contrato, nomeadamente os encargos com a celebração do contrato, portes de envio do produto, portes de devolução do produto, custos e taxas cobradas pelas instituições financeiras de cobrança do preço, etc. No caso de o utilizador ter adquirido um produto vendido pela www.plenaconfianca.pt e exercer o seu direito de resolução, o bem tem de ser devolvido em igual estado aquando da sua aquisição.

O dever de reembolsar pagamentos deverá ser cumprido dentro do prazo de 30 dias, sendo este também o prazo para que os utilizadores devolvam os produtos adquiridos. O prazo para ambas as partes procederem ao reembolso dos pagamentos ou devolução dos produtos, por força da revogação operada, tem início com a receção da declaração de revogação feita nas condições supra indicadas.

Caso o Utilizador detete algum defeito nos produtos adquiridos ou verifique que os bens não estão completos, deve fazer essa indicação por email ou presencialmente no ato do recebimento do bem e posteriormente num prazo nunca superior a 24 horas, deve contactar a Plena Confiança, Lda. via email e expor o sucedido, sob pena desta não aceitar a devolução.

Não serão aceites quaisquer trocas ou devoluções de produtos usados que estejam danificados ou cuja embalagem não esteja intacta. A Plena Confiança, Lda. reserva-se no direito de aceitar as devoluções que entender não cumprirem os requisitos acima descritos, sendo que nesses casos a Plena Confiança, Lda. poderá devolver apenas parte do valor dos bens.

O contrato de compra dos produtos só terá lugar quando a Plena Confiança, Lda. possa registar com êxito o pagamento do utilizador. A venda do produto não se realizará se o pagamento não for bem-sucedido à primeira tentativa, seja por que motivo for (designadamente: porque a conta indicada não existe, não tem cobertura, porque o número de cartão de crédito está errado ou o cartão de crédito atingiu o seu limite).

A Plena Confiança, Lda. reserva-se ao direito de exigir ao cliente uma percentagem do valor dos produtos encomendados.

Caso as encomendas tenham medidas ou características específicas para o cliente e o cliente desista da encomenda, a Plena Confiança, Lda. reserva-se ao direito de não devolver o valor pago pelo cliente.

Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.plenaconfianca.pt gozam de uma garantia legal de dois anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 2 anos. Excetuam-se destes casos as compras de produtos de desgaste.

Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria o utilizador deve contactar a Plena Confiança, Lda. que o informará do procedimento. Se, aquando da verificação técnica por parte da Plena confiança lda for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.

Relativamente aos produtos que se encontrem fora do prazo legal de validade, o utilizador poderá entregá-los numa das lojas da Plena Confiança, Lda. acompanhado da respetiva fatura de compra para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e substituir por outro quando possível.

A www.plenaconfianca.pt reserva-se no direito de alterar, limitar ou anular a qualquer momento as funcionalidades da página Web, desde que estas não sejam necessárias para concretizar contratos de compra já celebrados. Embora a Plena Confiança, Lda. se esforce por prestar o seu serviço sem que ocorram problemas técnicos, as possibilidades de utilização podem ser limitadas e (ou) temporariamente interrompidas, nomeadamente por trabalhos de manutenção, atualizações e (ou) outros problemas. Eventualmente, poderão ocorrer perdas de dados. A Plena Confiança, Lda. não assume, por isso, qualquer garantia relativa à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados que não lhe digam diretamente respeito.

O website, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da Plena Confiança, Lda.

A utilização do domínio do website ou de links para este direcionados com fins abusivos e sem autorização prévia pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Plena Confiança, Lda. A Plena Confiança, Lda. descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o website noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

As marcas e nomes de produtos utilizados no website são propriedade das respetivas companhias ou empresas. Qualquer utilização, seja a que título for, das marcas e/ou logótipos e/ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no website está sujeita à autorização expressa da Plena Confiança, Lda. ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.

A criação de links para o website, qualquer enquadramento (framing) do website, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído está sujeita à autorização expressa prévia da Plena Confiança, Lda. que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A Plena Confiança, Lda. reserva-se o direito de (i) solicitar a remoção de qualquer link para o website que não tenha sido, ou deixe de ser autorizado e (ii) reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.

Assim, a Plena Confiança, Lda. reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens, vídeos e bases de dados publicados. É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização por escrito da Plena Confiança, Lda.

Caso uma disposição, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito/nula ou não exequível por outros motivos que não os constantes dos artigos 21 e 22 do Decreto-Lei n.º 446/85, a validade das demais disposições do presente contrato não será afetada, desde que a execução do contrato, considerando a regulamentação que segue, não represente para uma parte uma obrigação que não possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, após celebração do contrato, se verifique uma lacuna que seja necessário complementar. As partes substituirão a disposição sem efeito, nula, não exequível ou a lacuna que seja necessário complementar por uma disposição eficaz que, no seu conteúdo jurídico económico, corresponda à disposição declarada sem efeito, nula ou não exequível e à finalidade global do contrato.

A Plena Confiança, Lda. não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.plenaconfianca.pt ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda. A Plena Confiança, Lda. reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:

• Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;


• Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;


• Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;


• Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;


• Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;


• Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 15 dias após a sua criação;


• Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do website.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente. Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a Plena Confiança, Lda. informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Viseu.

Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, Plena confiança lda informa que, em caso de litígio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios, no caso:

Centro Competente para a resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM)

Rua Direita nº 27, 1º Andar, 9050-450, Funchal

Email: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt

Telefone: 291 215 070

Em tudo que for omisso nestes Termos e Condições Gerais aplicar-se a legislação em vigor.